Política de Privacidade da 376bet

Introdução e Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 376bet, operadora da plataforma acessível em https://376bet.cam. Para fins desta Política, "376bet", "nós", "nos" ou "nosso(a)" referem-se à entidade responsável pela plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, criam uma conta ou de qualquer outra forma interagem com os serviços da 376bet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

Ao utilizar os serviços da 376bet, você reconhece que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, na medida em que o consentimento seja a base legal aplicável. Para tratamentos baseados em outras bases legais da LGPD, o uso dos serviços não constitui condição para o exercício dos seus direitos como titular.

Dados Pessoais que Coletamos

A 376bet coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade;
• Documentos: CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques, dados de cartão de crédito (processados por parceiros de pagamento certificados — a 376bet não armazena números completos de cartão);
• Comprovante de residência: documento com data de emissão de até 90 dias, para fins de verificação KYC;
• Selfie com documento: imagem do usuário segurando documento de identidade, quando necessário para verificação avançada de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões e fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela e configurações de fuso horário;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos com base no endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta Política;
• Logs de transação: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados e bônus resgatados.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade fornecidos por bureaus de crédito ou serviços de verificação KYC parceiros;
• Informações de prevenção a fraudes recebidas de redes especializadas;
• Dados de provedores de pagamento relativos ao status de transações.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela 376bet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), cumprimento de determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de uso problemático, melhoria dos serviços e comunicações operacionais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e personalização de ofertas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 376bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade mínima de 18 anos e prevenção à criação de contas múltiplas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos, além de saques e estornos;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, análise de padrões de comportamento e cumprimento de obrigações de PLD/CFT;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de limites voluntários e autoexclusão;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre atividades da conta, alterações nos serviços e atualizações de políticas;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e informações sobre novos produtos;
• Análise e melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes de funcionalidades e otimização da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais aplicáveis.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 376bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as proteções adequadas:

• Processadores de pagamento: empresas como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados necessários para processar transações financeiras, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de verificação KYC: serviços especializados em verificação de identidade e checagem de documentos para prevenção à fraude;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros fornecedores recebem dados mínimos necessários para a operação de seus jogos na plataforma;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de análise de dados e detecção de fraudes que auxiliam no monitoramento e proteção da plataforma;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, fiscais e regulatórias (incluindo a SPA) quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais que prestam serviços à 376bet e que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 376bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e manutenção de preferências críticas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência sem depender de autenticação;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

6.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. Para cookies que dependem de consentimento, você pode retirar sua autorização a qualquer momento, sem efeito retroativo.

Retenção de Dados

A 376bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Histórico de transações: retido por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data da transação, nos termos da legislação tributária e regulatória aplicável;
• Registros de comunicação de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de sessão: retidos por até 12 (doze) meses, salvo quando necessário para investigações de segurança em curso;
• Dados para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a retirada do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança da Informação

A 376bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Transmissão de dados protegida por criptografia SSL/TLS (protocolo HTTPS em todas as páginas);
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros — a 376bet não armazena senhas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em funções: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na infraestrutura;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos legais.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 376bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o canal de atendimento indicado na seção 13 desta Política. A 376bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Observe que certos dados não poderão ser eliminados enquanto existirem obrigações legais de retenção.

Menores de Idade

Os serviços da 376bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 376bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor de idade forneceu dados à plataforma, os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e serviços (incluindo provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e serviços de análise), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 376bet obedece às condições previstas na LGPD (art. 33), especialmente:

• Transferência para países que oferecem grau adequado de proteção de dados pessoais, reconhecido pela ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferência necessária para execução de contrato com o titular, nos termos do art. 33, V da LGPD.

Alterações desta Política

A 376bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo.

Em caso de alterações materiais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, a 376bet notificará os usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado dos serviços após essa comunicação constituirá aceitação das alterações, exceto quando o consentimento expresso for exigido pela LGPD.

Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Atendimento

A 376bet designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do art. 41 da LGPD. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (não clicável — copie o endereço para seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 376bet, 24 horas por dia, todos os dias
• WhatsApp e Telegram: canais indicados dentro da área de atendimento da plataforma

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.