Termos e Condições da 376bet

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da 376bet — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, jogos de mesa e recursos de conta —, você manifesta sua aceitação expressa e irrevogável destes Termos e de todos os demais documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação se dá no momento do cadastro, quando você marca a caixa de confirmação indicando que leu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, interrompa imediatamente o uso da plataforma e entre em contato com o suporte para encerrar sua conta.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de idade

O uso da 376bet é estritamente proibido para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui pelo menos 18 anos. A 376bet poderá solicitar comprovação de idade a qualquer momento e, caso não seja apresentada, suspenderá ou encerrará a conta imediatamente.

2.2 Residência e CPF

O serviço destina-se a pessoas físicas residentes no Brasil, portadoras de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal. Cada usuário pode manter apenas uma única conta na 376bet. A criação de contas duplicadas configura violação destes Termos e sujeitará o usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e à retenção de saldos enquanto durar a investigação.

2.3 Informações de cadastro

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial. A 376bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

2.4 Verificação de identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências legais aplicáveis às apostas de quota fixa no Brasil, a 376bet realiza processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer). Os documentos típicos solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

A 376bet poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente antes de autorizar saques ou em caso de atividade incomum na conta. Saques ficarão suspensos até que a verificação KYC seja concluída com sucesso.

Gerenciamento de Conta

O usuário é o único responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (e-mail e senha). A 376bet recomenda o uso de senhas fortes, únicas e a ativação de recursos de segurança adicionais sempre que disponíveis. Em hipótese alguma o usuário deve compartilhar suas credenciais com terceiros.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 376bet. Enquanto a notificação não for realizada, o usuário é responsável por todas as transações efetuadas na conta.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados essenciais, como CPF ou data de nascimento, não são permitidas após a verificação da conta, salvo em casos de erro comprovado de digitação, mediante apresentação de documentação adequada.

Depósitos

4.1 Métodos aceitos

A 376bet aceita os seguintes métodos de depósito, podendo a lista ser alterada sem aviso prévio: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

4.2 Valores e processamento

Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão descritos na seção de Pagamentos da plataforma. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, enquanto outros métodos podem levar de alguns minutos até 3 (três) dias úteis. A 376bet não é responsável por atrasos causados por terceiros, como instituições financeiras.

4.3 Fundos de origem lícita

O usuário declara que os valores depositados na 376bet provêm de fontes lícitas e que não estão relacionados a atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro. A 376bet está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e pode solicitar documentação comprobatória de origem de fundos a qualquer momento.

Saques

5.1 Solicitação de saque

O usuário pode solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) a conta esteja devidamente verificada (KYC concluído); (ii) o saldo a sacar não esteja sujeito a requisito de apostas ativo; e (iii) não exista nenhuma investigação de segurança ou auditoria em andamento.

5.2 Métodos e prazos

Saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, visando à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro. Prazos estimados de processamento:

• Pix: até 24 horas após aprovação interna (geralmente processado em minutos durante o horário comercial de Brasília);
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: até 24 horas, sujeito à confirmação na rede blockchain.

Esses prazos são estimativas e podem variar. A 376bet não garante janelas específicas de processamento.

5.3 Retenção e cancelamento

A 376bet reserva-se o direito de reter saques enquanto procedimentos de verificação estiverem em andamento, a fim de cumprir obrigações legais de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. Saques relacionados a bônus podem estar sujeitos a condições específicas descritas nos Termos do respectivo bônus.

Bônus e Promoções

A 376bet pode oferecer bônus, promoções, giros grátis e outros benefícios aos usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais e devem ser lidos antes da aceitação.

6.1 Requisito de apostas (rollover)

A maioria dos bônus está sujeita a requisito de apostas (também chamado de "rollover" ou "wagering requirement"), que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. O requisito aplicável a cada oferta é informado na respectiva página de promoção.

6.2 Abuso de bônus

Qualquer tentativa de abuso, manipulação ou exploração indevida de bônus — incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas em sentidos opostos para garantir o cumprimento do rollover com risco mínimo ("bonus hunting"), ou uso de meios automatizados — resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, bem como em possível encerramento da conta.

Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 376bet seguem regras gerais e específicas por modalidade e campeonato. O usuário é responsável por conhecer as regras aplicáveis antes de confirmar qualquer aposta.

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário após a aceitação, salvo se o recurso de Cashout estiver disponível e ativo para aquela aposta específica.
• Resultados são definidos com base em informações oficiais das entidades organizadoras das competições (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, entre outras).
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de eventos, as regras específicas da modalidade determinam como as apostas serão liquidadas.
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas ao resultado, mesmo que tenham sido alteradas após a confirmação.
• A 376bet reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou ajustar resultados em casos de erros evidentes de cotação, manipulação de resultados ou irregularidades comprovadas.
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas sujeitas à disponibilidade de mercado e à latência dos feeds de dados. A 376bet não é responsável por atrasos na atualização de odds em tempo real.

Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e crash games como Aviator, Spaceman e Mines — são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas dentro da interface do jogo.

Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título é determinado pelo provedor e verificável nas informações do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como interrupção de conexão, travamento ou erro de exibição —, a 376bet tomará como referência os registros do servidor para determinar o resultado correto da rodada. O usuário não tem direito a reclamações por falhas causadas por sua própria conexão com a internet ou por dispositivos de uso pessoal.

Jogo Responsável

A 376bet está comprometida com o jogo responsável e reconhece que apostas e jogos de cassino devem ser tratados como entretenimento, nunca como fonte de renda ou estratégia de investimento. O usuário é encorajado a definir limites de depósito, sessão e perda antes de iniciar qualquer atividade.

Ferramentas de controle disponíveis na plataforma incluem: definição de limites de depósito, pausa temporária de conta (time-out) e autoexclusão voluntária. Usuários que identificarem sinais de comportamento problemático são encorajados a utilizar essas ferramentas ou a contatar o suporte para obter orientação. Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas.

Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na 376bet:

• Criar mais de uma conta por pessoa física (contas múltiplas);
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo de verificação;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar manipular resultados de apostas ou jogos por qualquer meio;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a 376bet para quaisquer finalidades ilícitas;
• Abusar de promoções e bônus de forma contrária aos termos estabelecidos;
• Atacar, sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança da infraestrutura da 376bet;
• Disseminar conteúdo difamatório, discriminatório, ameaçador ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer item acima autoriza a 376bet a suspender ou encerrar a conta imediatamente, cancelar saldos pendentes relacionados às infrações e tomar as medidas legais cabíveis.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 376bet — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, textos, imagens, design de interface, código-fonte e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da 376bet ou de seus fornecedores e está protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma estritamente para fins pessoais e de entretenimento. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado do conteúdo da 376bet é expressamente proibido.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 376bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, jogos ou atividades na plataforma;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da plataforma por causas além de seu controle razoável;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente acessíveis a partir da plataforma.

A responsabilidade total da 376bet perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor efetivamente depositado pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da 376bet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para: criação e gerenciamento de conta, verificação de identidade, processamento de transações, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, mediante solicitação ao suporte da 376bet, observados os limites impostos por obrigações legais de retenção de dados.

Rescisão e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte da 376bet. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis e não comprometidos por requisito de apostas serão processados para devolução, observadas as condições de verificação.

A 376bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada da conta; ou por determinação do próprio usuário no âmbito de autoexclusão.

No caso de encerramento por violação, a 376bet reserva-se o direito de reter saldos enquanto durar a investigação e, caso seja comprovada a infração, cancelar definitivamente tais valores.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa) e demais normas aplicáveis editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nestes Termos

A 376bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Para modificações substanciais, a 376bet enviará notificação por e-mail ao endereço cadastrado ou exibirá aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes de que as novas condições entrem em vigor.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 376bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie o endereço para seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia
• WhatsApp e Telegram: canais indicados dentro da área de suporte da plataforma

Ao entrar em contato, informe o número da sua conta e descreva detalhadamente o assunto para que possamos oferecer a melhor assistência possível.